DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de reforma predial conf. etp anexo I
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP
Dados da publicação
Compra90231Controle PNCP46410866000171-1-000564/2025Processo1375ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SPLocalJAGUARIÚNA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/05/2025, 11:04Abertura09/05/2025, 11:04Encerramento16/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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