DispensaDivulgada no PNCP
GENEROS ALIMENTICIOS
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Dados da publicação
CompraCD - 1577Controle PNCP46410866000171-1-000572/2026ProcessoCD1577/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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