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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Reforma de Fundação (EMEI Criança Feliz)

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP

Valor estimadoR$ 36.996,27
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90246Controle PNCP46410866000171-1-000606/2025Processo1460ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SPLocalJAGUARIÚNA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 13:42Abertura15/05/2025, 13:42Encerramento23/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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