DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de Serviço de reconstrução parcial de edificação residencial (garagem e sacada) - Ação Judicial
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SP
Dados da publicação
Compra90242Controle PNCP46410866000171-1-000608/2025Processo1333ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIUNA - SPLocalJAGUARIÚNA/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2025, 15:28Abertura22/05/2025, 09:29Encerramento27/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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