DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Dados da publicação
CompraCD - 2058Controle PNCP46410866000171-1-000738/2026ProcessoCD2058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores