DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE EPIs
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraCD - 2033Controle PNCP46410866000171-1-000750/2026ProcessoCD2033/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE SAÚDELocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores