InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de armas de fogo (pistolas calibre 9mm), para atender as necessidades da Guarda Municipal de Jaguariúna, lotada na Secretaria de Segurança Pública–SEMUSP
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
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CompraPL-210Controle PNCP46410866000171-1-000796/2026ProcessoPL-210/2026 - IN - 27ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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