DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de Avaliação Psicológica e elaboração de laudo de aptidão para concessão, manutenção ou revalidação de registro para porte e manuseio de arma de fogo.
MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Dados da publicação
CompraCD - 1590Controle PNCP46410866000171-1-000553/2026ProcessoCD1590/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICALocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores