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DispensaDivulgada no PNCP

desenvolvimento de projetos

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA · SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 16.133,33
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Dados da publicação

CompraCD - 2374Controle PNCP46410866000171-1-000870/2026ProcessoCD2374/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIUNACNPJ do órgão46410866000171Unidade compradoraSECRETARIA DE MEIO AMBIENTELocalJaguariúna/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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