DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que permita a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Dados da publicação
Compra100Controle PNCP46422408000152-1-000309/2026Processo5628/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 12:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado