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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição emergencial de anestésicos odontológicos, fundamentada no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n 14.133/2021, necessária para evitar a paralisação dos atendimentos do CEO Centro de Especialidades Odontológicas.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Valor estimadoR$ 49.920,00
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Dados da publicação

Compra163Controle PNCP46422408000152-1-000355/2026Processo8981/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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