DispensaDivulgada no PNCP
Contratação emergencial de empresa para Licenciamento de uso de Software de Gestão Pública para Administração Tributária, tendo, Arrecadação, Dívida Ativa, Fiscalização e Ajuizamento Eletrônicos de processos com Integração ao TJSP em ambiente WEB, Cadastro de empresas com integração a JUCESP, e cadastro de Obras com integração ao SISOBRAPREF, com atualizações periódicas, corretivas e evolutivas, que garantam compatibilidade com a legislação vigente e demais funcionalidades descritas, no Termo de Referência anexo ao processo
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE
Dados da publicação
Compra165Controle PNCP46422408000152-1-000394/2026Processo10779/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ do órgão46422408000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTELocalSanta Bárbara d'Oeste/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XIII · Dispensa de Licitação: para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização