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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação por Inexigibilidade, com fundamento no Inciso II, do Art.74, da Lei Federal nº 14.133/2021, de empresa especializada em serviço de locação de imóvel para a instalação e funcionamento do SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. | Processo 3500303.401.00005031/2026-89.

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 120.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 86Controle PNCP46425229000179-1-000116/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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