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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica voltada à implementação, operacionalização, acompanhamento e prestação de contas dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei nº 14.399/2022 e do Decreto nº 11.740/2023.

MUNICIPIO DE AGUAI · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 50.040,36
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Dados da publicação

CompraIL 83Controle PNCP46425229000179-1-000117/2026Processo199/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAICNPJ do órgão46425229000179Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAguaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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