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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços postais e telegráficos em regime de monopólio (Serviços Exclusivos), abrangendo postagens de correspondências nacionais e internacionais (Simples, Registrada e com AR) e telegramas.

CAMARA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46426573000182-1-000007/2026Processo1ÓrgãoCAMARA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão46426573000182Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLISLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. Fornecimento de subscrições de uso do Microsoft 365, na modalidade de software como serviço (SaaS), compreendendo 9 (nove) licenças Microsoft 365 Business Standard, 11 (onze) licenças Microsoft 365 Business Basic, ambas na versão com Microsoft Teams, suporte técnico em língua portuguesa e serviços profissionais de migração de dados, implantação, configuração e treinamento.8 · Martinópolis/SP · Dispensa · 18/08/2026
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  6. Serviços de telefonia IP (VoIP) em nuvem, compreendendo a implantação de 10 (dez) ramais vinculados a 01 (uma) linha externa única (número oficial/piloto), com capacidade para 02 (dois) canais externos simultâneos, incluindo a gestão de portabilidade do acesso (18) 3275-1412 (ou ativação de nova numeração), além da cessão em comodato de 01 (um) terminal IP Executivo para telefonista.5 · Martinópolis/SP · Dispensa · 30/04/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem e supervisão de brinquedos infláveis e recreativos (cama elástica, multiplayer – personagem grande, multiplayer personagem médio, multiplayer giro radical e tobogã inflável), destinados à realização de atividades lúdicas e de lazer em comemoração ao Dia das Crianças nas unidades escolares do município, em atendimento à emenda impositiva 063 e 040.MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS80 · Martinópolis/SP · Dispensa · 08/10/2026
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  7. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços, com fornecimento de peças, de manutenção preventiva e corretiva no veículo aquático modelo Cherokee 19 Adventure e na carretinha (reboque) destinada ao seu transporte, pertencentes ao Corpo de Bombeiros.MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS69 · Martinópolis/SP · Dispensa · 14/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Martinópolis/SP.