DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços postais e logísticos não exclusivos (encomendas) nas modalidades SEDEX e PAC.

CAMARA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS

Valor estimadoR$ 2.500,00

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46426573000182-1-000008/2026Processo7ÓrgãoCAMARA DO MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ do órgão46426573000182Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE MARTINOPOLISLocalMartinópolis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 10:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado