Licenciamento de uso de software - serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1.3. A escolha da contratada deverá se fundamentar em sua capacidade técnica e experiência comprovada no setor, conforme especificações deste Termo de Referência, garantindo um suporte eficaz e continuidade operacional sem interrupções. A solução deverá contribuir para a eficiência administrativa e para o controle adequado das consignações, promovendo transparência e eficiência na gestão de recursos humanos.