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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos para realização de perícias médicas de revisão periódica das aposentadorias concedidas por invalidez/incapacidade permanente, a serem realizadas presencialmente no Município de São João da Boa Vista – SP, e emissão de pareceres técnicos em conformidade com o disposto na Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, especificamente quanto às demandas relacionadas à análise médica para requerimentos de Compensação Previdenciária (COMPREV) pendentes.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Valor estimadoR$ 61.400,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP05774894000190-1-000007/2026Processo522/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTACNPJ do órgão05774894000190Unidade compradoraINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTALocalSão João da Boa Vista/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 09:30Abertura23/09/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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