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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA SEM FINS LUCRATIVOS VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E PROCESSO SELETIVO

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · Prefeitura Municipal de Águas de Lindoia

Valor estimadoR$ 225,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46439683000189-1-000096/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ do órgão46439683000189Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Águas de LindoiaLocalÁguas de Lindóia/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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