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DispensaDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMÍLIA RURAL - ALIMENTAÇÃO 2026 - REDE ESTADUAL DE ENSINO

MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA · PREFEITURA MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIA

Valor estimadoR$ 144.527,54
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Dados da publicação

Compra2025002Controle PNCP46439683000189-1-000157/2025Processo2025002ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIACNPJ do órgão46439683000189Unidade compradoraPREFEITURA MUNICÍPIO ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDOIALocalÁguas de Lindóia/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:26Abertura09/01/2026, 00:01Encerramento09/01/2026, 23:59

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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Afinidade estimada pelos termos “agricultura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Águas de Lindóia/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.