DispensaDivulgada no PNCP
Assessoria Tributação
MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP46444790000103-1-000005/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO RAMALHOCNPJ do órgão46444790000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHOLocalJoão Ramalho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras