CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E MÃO DE OBRA (EXCETO EQUIPAMENTOS), PARA INSTALAÇÃO DE ARES-CONDICIONADOS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ALCIDES VENDEMIATTI, Nº 600, VINHEDO/SP

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra (exceto equipamentos), para instalação de aparelhos de ar-condicionado no imóvel localizado na Avenida Alcides Vendemiatti, nº 600, Vinhedo/SP. A justificativa para a contratação decorre da necessidade de garantir condições adequadas de conforto térmico, salubridade e funcionalidade aos ambientes utilizados pela Administração Pública, tendo em vista que a climatização é essencial para o adequado desempenho das atividades administrativas e para o atendimento ao público. Ressalta-se que a instalação adequada dos equipamentos é indispensável para assegurar seu correto funcionamento, eficiência energética, durabilidade e segurança operacional, evitando falhas decorrentes de instalações inadequadas, bem como prevenindo danos aos próprios equipamentos e à infraestrutura predial. Além disso, ambientes sem climatização ou com condições térmicas inadequadas podem impactar negativamente na produtividade dos servidores, no bem-estar dos usuários e na conservação de materiais e equipamentos sensíveis à variação de temperatura. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir a adequada utilização do imóvel público, promovendo melhores condições de trabalho e atendimento, em conformidade com as normas técnicas vigentes e com os princípios da eficiência, economicidade e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.