Contratação de empresa para renovação de CLCBs e AVCBs de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, conforme normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo, para departamentos e secretarias da Prefeitura de Vinhedo com finalidade de manter a segurança da comunidade e usuários dos serviços públicos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A Secretaria de Rh - SESMT tem como objetivo zelar pela segurança dos servidores e dos usuários dos serviços públicos, garantindo a conformidade das edificações com as normas de prevenção contra incêndios. Esta medida visa a renovação do Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB/CLCB), em estrito cumprimento às exigências técnicas e legais do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, assegurando a regularidade e a segurança das instalações municipais.