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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de licenciamento ambiental, visando à obtenção de autorização florestal junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, compreendendo intervenção em área de preservação permanente – app e supressão de fragmento de vegetação nativa, com elaboração de projeto de compensação ambiental, destinados à implantação da obra “pista de ciclismo e mobilidade urbana” na Estrada Vicinal Municipal do Bairro Caramuru, no município de Salmourão/SP

MUNICIPIO DE SALMOURAO · DIRETORIA DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 26.890,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP46477618000148-1-000028/2026Processo31/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ do órgão46477618000148Unidade compradoraDIRETORIA DO MEIO AMBIENTELocalSalmourão/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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