DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE ALIMENTOS NAO PERECIVEIS E MATERIAIS PARA CONSUMO DURANTE REUNIOES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra256 | Processo 12096Controle PNCP46482832000192-1-000294/2026Processo256ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ do órgão46482832000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Sebastião/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 16:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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