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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura para a manutenção predial da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

Valor estimadoR$ 7.072,72
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP46482840000139-1-000043/2026ProcessoPC 000037/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/02/2026, 14:37Abertura04/02/2026, 00:00Encerramento09/02/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DISPUTA:09/02/2026 PI: 4832/2026

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