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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da artista Luana Camarah, por intermédio de sua empresa representante exclusiva, para apresentação musical no dia 17 de abril de 2026, na Praça de Eventos do Centro, como parte da programação oficial das festividades de aniversário de 169 anos do Município de Caraguatatuba.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP46482840000139-1-000315/2026ProcessoPC 001268/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

PA: 14009/2026

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