DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Eletrodomésticos para a cozinha do CIAPI - FREZZER HORIZINTAL E GELADEIRA FROST FREE
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO
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Compra289Controle PNCP46482840000139-1-000348/2026ProcessoPC 001361/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/04/2026, 15:15Abertura22/04/2026, 17:00Encerramento28/04/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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