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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Ferramentas Manuais e Insumos para serviços de limpeza urbana e roçadeiras conforme necessidade da Secretaria de Serviços Públicos.

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 17.978,68
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Dados da publicação

Compra317Controle PNCP46482840000139-1-000397/2026ProcessoPC 001397/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/05/2026, 09:47Abertura05/05/2026, 15:00Encerramento11/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Processo Administrativo nº 19192/2026

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Afinidade estimada pelos termos “urbanas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Caraguatatuba/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.