DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICOS POR MEIO DE PACOTE DE SERVIÇOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, MEDIANTE ADESÃO AO TERMO DE CONDIÇÕES COMERCIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA, COM EXECUÇÃO CONTINUADA E FATURAMENTO CONFORME UTILIZAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS.
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃO
Dados da publicação
Compra369Controle PNCP46482840000139-1-000600/2026ProcessoPC 001460/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E PROTEÇÃO AO CIDADÃOLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
PI 21200/2026
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