DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PLACA VEICULAR, PADRÃO MERCOSUL PARA MOTOCICLETA
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS
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Compra603Controle PNCP46482840000139-1-000780/2026ProcessoPC 001781/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOSLocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 10:02Abertura24/09/2026, 13:00Encerramento29/09/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
PROCESSO ACMINISTRATIVO Nº 44652/2026
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