- Contratação da empresa especializada Art Mágica Kustom Design Ltda para prestação de serviços de customização de capacetes a ser utilizados pelos Agentes de Trânsito e Transporte Municipal que atuam com motocicletas, atendendo demanda da Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito (GOFT) da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Justifica-se tal contratação, pois a customização dos capacetes utilizados pelos agentes de trânsito e transporte municipal que atuam com motocicletas, incluindo a aplicação de um novo layout institucional padronizado e de adesivos refletivos, contribui para reforçar a identificação institucional dos agentes, padronizar a imagem do órgão e melhorar a visibilidade durante as atividades operacionais, especialmente em situações de baixa luminosidade ou condições adversas.