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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para Capacitação – Desafios a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador no Brasil Contemporâneo: Metodologias e Dispositivos Práticos/Operacionais

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA · SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra45Controle PNCP46482840000139-1-000799/2026ProcessoPC 001750/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CARAGUATATUBACNPJ do órgão46482840000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIALocalCaraguatatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

P. A. 42319 / 2026

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