contratação emergencial de uma empresa especializada para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA MECÂNICA DOS SISTEMAS DE DRENAGEM (GALERIAS, BOCA DE LOBO, PV, ETC) COM UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO COMBINADO HIDROJATO/SUGADOR/RECICLADOR para manutenção preventiva, a serem executados para o melhor escoamento de águas provenientes de chuvas contribuindo assim para o seu melhor escoamento

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando os últimos eventos climáticos ocorridos em nosso município, o qual trouxe grandes transtornos em diversos locais, e após vistorias realizadas foi constatado que grande parte das redes de drenagem foram comprometidas pelo acúmulo de resíduos provenientes das chuvas gerando um assoreamento. O ocorrido tem causado a incapacidade significativa de escoamento dessas águas causando alagamentos e danos consideráveis a infraestrutura urbana, gerando risco iminente a população, especialmente em áreas mais vulneráveis do Município.