Contratação de empresa especializada para execução da Pavimentação e Drenagem da Rua José Braz dos Santos, Bairro Marafunda, Município de Ubatuba/SP, com Fornecimento de Material, Equipamentos, Máquinas e Mão de Obra.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A presente contratação tem por finalidade a execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua José Braz dos Santos, localizada no Bairro Marafunda, no Município de Ubatuba/SP, visando atender à necessidade de melhoria da infraestrutura urbana e solucionar problemas relacionados à mobilidade, acessibilidade, segurança viária e escoamento inadequado das águas pluviais. Atualmente, a via apresenta condições que dificultam o trânsito de veículos e pedestres, especialmente durante períodos de chuva, ocasionando transtornos à população e comprometendo a adequada utilização do espaço público. A ausência de pavimentação adequada e de um sistema eficiente de drenagem favorece a ocorrência de erosões, formação de lama, acúmulo de águas superficiais e degradação constante da via, fatores que prejudicam o deslocamento dos moradores e dificultam a prestação de serviços públicos essenciais, como coleta de resíduos sólidos, transporte escolar, atendimento de emergência e manutenção urbana. Além dos impactos operacionais, a situação atual gera custos recorrentes com intervenções corretivas de caráter temporário, sem proporcionar solução definitiva para os problemas existentes.