Contratação de apresentação artística do artista Erick Penna para o 1º Congresso Internacional de Educação de Ubatuba.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

O evento constitui ação estratégica da Secretaria Municipal de Educação, integrando o calendário oficial do município, com o objetivo de promover a formação continuada dos profissionais da educação, a troca de experiências pedagógicas, o fortalecimento das práticas educacionais e a valorização dos educadores, além de fomentar a integração da comunidade escolar