adesão como órgão não participante, à Ata de Registro de Preço (ARP) Nº 0084662553, decorrente do Pregão Eletrônico Nº CCB-006/412/2025, referente à aquisição de motores de popa de 30 HP para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – UASG 180201

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Verifica-se que a adesão à Ata de Registro de Preços representa medida estratégica para custeio de motores destinados à atividade de proteção da fauna marinha, no âmbito do convênio com o ESP-GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MARÍTIMO (GBMAR).