CONTRATAÇÃO DO ARTISTA RENATO TEIXEIRA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NA 103ª FESTA DE SÃO PEDRO PESCADOR

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a apresentação artística de Renato Teixeira durante a programação oficial da 103ª Festa de São Pedro Pescador, tradicional evento cultural e turístico do Município de Ubatuba, com apresentação prevista para o dia 29 de junho de 2026, às 22h, na Praça de Eventos da Avenida Iperoig