Contratação de apresentação artística do artista Diogo Almeida para o 1º Congresso Internacional de Educação de Ubatuba

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O evento constitui ação estratégica da Secretaria Municipal de Educação, integrando o calendário oficial do município e tendo como objetivo promover a formação continuada de profissionais da educação, a troca de experiências pedagógicas, o fortalecimento das práticas educacionais e a valorização dos educadores, além de fomentar a integração da comunidade escolar.