InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO PEIXELETRICO, POR INEXIGIBILIDADE, PARA APRESENTAÇÃO NO 31º FESTIVAL DO CAMARÃO DA ALMADA
MUNICIPIO DE UBATUBA · Prefeitura Municipal de Ubatuba
Dados da publicação
Compra121Controle PNCP46482857000196-1-000181/2026Processo533054/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBATUBACNPJ do órgão46482857000196Unidade compradoraPrefeitura Municipal de UbatubaLocalUbatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A presente contratação decorre da necessidade administrativa identificada no Estudo Técnico Preliminar – ETP, elaborado para viabilizar a realização do 31º Festival do Camarão da Almada, evento integrante do calendário oficial do Município de Ubatuba, previsto para ocorrer no mês de julho de 2026, na comunidade da Almada.