Locação de imóvel para sede da defesa civil

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A escolha do imóvel localizado na Avenida Professor Malaquias de Oliveira Freitas, número 109, Barra Velha, Ilhabela/SP, CEP: 11630-000, justifica-se por sua localização estratégica, que permite o pronto atendimento e deslocamento célere das equipes da Defesa Civil para as áreas de risco do município. Além da localização, as instalações físicas atendem plenamente às necessidades operacionais da Secretaria de Mobilidade e Segurança, não tendo sido encontrados outros imóveis disponíveis na mesma região que comportassem a estrutura necessária com o mesmo custo-benefício. O Centro de Convivência da Terceira Idade "Vila Bela" é responsável pelo local, sendo o único capaz de viabilizar a locação deste espaço específico.