1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento eventual, por meio de veículo tipo ônibus, com motorista habilitado e todos os custos necessários à execução por conta da contratada, destinado ao deslocamento de alunos, professores e equipe pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jandaia-GO em visitas pedagógicas à Cidade de Goiás-GO, ao Memorial do Cerrado, em Goiânia-GO, e ao município de Paraúna-GO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, mediante contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME · FUNDO MUN EDUCACAO DE JANDAIA FME