Contratação integrada de empresa para desenvolvimento dos projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras e serviços de engenharia para contenção de encostas e estabilização de setores de riscos alto e muito alto no Núcleo Jardim Irene, no Bairro Jardim Ciprestes no município de Santo André - SP.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

A principal justificativa para a contratação, surge em decorrência da demanda criada com a assinatura do Termo de Compromisso nº 964958/2024/MCIDADES/Caixa, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o município de Santo André/SP, objetivando a execução de ações relativas à gestão de riscos e respostas a desastres, Programa Novo PAC, que tem por objetivo a execução de obras de contenção de encostas a ser realizada no município de Santo André/SP.