- Contratação da empresa especializada FABIANO AUGUSTO JOÃO para Prestação de Serviços de Práticas Corporais Orientais - Yoga, Tai Chi Chuan e Lian Gong - necessários para a Manutenção do "Projeto Lazer e Qualidade de Vida", no período de 16 de agosto a 15 de setembro de 2026, com encontros semanais em diversos espaços distribuídos em todas as regiões da cidade, realizado pela Prefeitura de Santo André.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- Justifica-se tal contratação, pois a Secretaria de Comunicação e Eventos, por meio do Departamento de Lazer, é responsável pelo Projeto Lazer e Qualidade de Vida. Trata-se de um projeto de práticas corporais com encontros semanais em diversos espaços distribuídos em todas as regiões da cidade, realizado pela Prefeitura de Santo André desde 1998 e que atende atualmente 1400 alunos, em sua maioria, adultos e terceira idade. A presente demanda decorre do encerramento da vigência do contrato nº 082/24-GC (Termo Aditivo nº 110/25) com a empresa Fabiano Augusto João ME, que se encerrou em 19 de maio de 2026. Vale ressaltar que um novo processo licitatório (Processo de Contratação nº 847/2026) para uma nova Ata de Registro de Preços (ARP/SRP) encontra-se em andamento, com previsão de conclusão apenas no mês de setembro de 2026. Desta forma, a efetivação desta contratação por dispensa de pequeno valor permitirá a continuidade da prestação dos serviços essenciais à manutenção do projeto Lazer e Qualidade de Vida, evitando a interrupção de uma atividade de grande impacto social e institucional para a população de Santo André.