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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

- Contratação da Associação Caboverdeana do Brasil, representando o artista Hélio Gomes Ramalho, em artes "Hélio Ramalho" para realização de Show Musical, dia 15 de agosto de 2026, às 17h, na Casa da Palavra Mário Quintana de Santo André, inserido na programação da Feira Cultural de Cabo Verde.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP46522942000130-1-000246/2026Processo2179/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

- Justifica-se essa contratação, pois o Município de Santo André mantém, desde 23 de dezembro de 1997, acordo de cidade irmã com a Ilha de São Nicolau de Cabo Verde, formalizado por meio de instrumento de cooperação que prevê ações nas áreas cultural, educacional e econômica. Tendo como finalidade fomentar o intercâmbio entre artistas, intelectuais, empreendedores e demais representantes da sociedade civil.

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