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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 26.026.918 FRANCISCO TOLEDO DAYRELL DE LIMA, representando a Banda Jazz Não Morde para realização de Apresentação Artística, dia 26 de abril de 2026, às 13h, na Vila de Paranapiacaba - Santo André, inserida na programação do Aniversário da Cidade - 2026, organizada pela Secretaria de Cultura.

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP46522942000130-1-000103/2026Processo654/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ do órgão46522942000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Justifica-se tal contratação por atender à política cultural da Secretaria, em conformidade com o Plano Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura, destacando-se pela relevância artística do profissional e pela promoção do acesso da população a atividades culturais de qualidade

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