InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE CANTOR, DUPLA OU BANDA PROFISSIONAL ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA, PARA APRESENTAÇÃO NA 38ª FESTA JUNINA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ – 2026 - FERRUGEM.
MUNICIPIO DE MAUA · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP46522959000198-1-000081/2026Processo17/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAUACNPJ do órgão46522959000198Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mauá - SPLocalMauá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 18:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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