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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artistas para apresentação musical na 88ª Festa de Nossa Senhora do Pilar

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP

Valor estimadoR$ 105.000,00
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Dados da publicação

Compra023Controle PNCP46522967000134-1-000091/2026Processo5000110/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ do órgão46522967000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SPLocalRibeirão Pires/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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