InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECAD
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP
Dados da publicação
Compra024Controle PNCP46522967000134-1-000097/2026Processo25000004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ do órgão46522967000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SPLocalRibeirão Pires/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 15:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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