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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Apresentação musical do Tenor Thiago Arancam a ser executado na Abertura do “Natal de Luz 2026” dia 27 de Novembro de 2026, Largo da Matriz, no Centro Histórico de Santana de Parnaíba.

MUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBA · Secretaria Municipal de Compras e Licitações

Valor estimadoR$ 80.000,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP46522983000127-1-000311/2026Processo260.609.064.299.500/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DE PARNAIBACNPJ do órgão46522983000127Unidade compradoraSecretaria Municipal de Compras e LicitaçõesLocalSantana de Parnaíba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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